A prática química é uma atividade que exige rigor técnico e segurança, tanto para os profissionais envolvidos quanto para o meio ambiente e a sociedade. Por isso, existem normas e regulamentações específicas que garantem a execução dessas atividades de forma segura e responsável.
Essas normas são fundamentais para padronizar processos, prevenir acidentes e minimizar impactos ambientais. Elas abrangem desde o manuseio e descarte de substâncias químicas até os critérios para a fabricação de produtos e a realização de análises laboratoriais.
Profissionais que atuam na área química devem estar atentos a essas diretrizes para garantir que suas atividades sejam conduzidas dentro das exigências legais. Para isso, a formação como técnico em Química é essencial, oferecendo o conhecimento necessário para compreender e aplicar essas normas no dia a dia profissional.
A seguir, vamos explorar algumas das principais normas e regulamentações que envolvem a prática química e sua importância para a segurança e a qualidade dos processos.
Norma NR 13 — Caldeiras e vasos de pressão
A NR 13 é uma das principais normas regulamentadoras voltadas para a segurança na operação de equipamentos que trabalham sob pressão, como caldeiras e vasos de pressão. Essa norma estabelece critérios para a inspeção, manutenção e segurança desses equipamentos.
Na indústria química, essas estruturas são amplamente utilizadas em processos que envolvem altas temperaturas e pressões elevadas. A aplicação correta da NR 13 é essencial para prevenir explosões, vazamentos e outros acidentes graves.
Essa norma exige que profissionais envolvidos com esses equipamentos recebam treinamento específico e que as inspeções sejam realizadas periodicamente para garantir seu bom funcionamento.
Norma NR 20 — Inflamáveis e combustíveis
A NR 20 é uma norma que estabelece requisitos para a segurança no manuseio, armazenamento e transporte de substâncias inflamáveis e combustíveis. Essa regulamentação é essencial para a indústria química, onde esses produtos são amplamente utilizados.
Ela determina medidas de controle de riscos, incluindo a sinalização de áreas perigosas, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a capacitação dos profissionais envolvidos nessas atividades.
O cumprimento da NR 20 é essencial para prevenir incêndios e explosões, garantindo a segurança dos trabalhadores e a proteção das instalações industriais.
Norma ABNT NBR 14725 — Sistema GHS
A norma ABNT NBR 14725 é baseada no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), que padroniza a forma como substâncias químicas são classificadas, rotuladas e documentadas.
Essa norma exige que todas as substâncias químicas comercializadas apresentem uma Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), com detalhes sobre riscos, manuseio seguro e medidas de emergência.
O GHS é essencial para garantir que trabalhadores e consumidores estejam informados sobre os perigos dos produtos químicos, permitindo o manuseio seguro dessas substâncias em diversos setores.
Norma ISO 17025 — Requisitos para laboratórios de ensaio e calibração
A ISO 17025 é uma norma internacional que estabelece requisitos técnicos e gerenciais para laboratórios de ensaio e calibração, garantindo a competência técnica e a confiabilidade dos resultados obtidos.
Essa norma define critérios para a gestão da qualidade, controle de equipamentos, capacitação dos profissionais e rastreabilidade dos resultados.
Laboratórios que seguem a ISO 17025 demonstram maior credibilidade e são amplamente reconhecidos por sua capacidade de fornecer resultados precisos e confiáveis em análises químicas e industriais.
Lei do Controle de Produtos Químicos — Portaria 240/2019
A Portaria 240/2019, regulamentada pela Polícia Federal, estabelece normas para o controle de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de substâncias ilícitas ou perigosas.
Essa legislação exige que empresas e profissionais que manipulam, transportam ou comercializam esses produtos realizem o devido registro e mantenham controle rígido sobre seu uso.
Essa medida é fundamental para prevenir o desvio desses produtos para atividades ilegais e garantir que substâncias químicas sejam utilizadas apenas para fins lícitos e seguros.
Norma NR 32 — Segurança e saúde nos serviços de saúde
A NR 32 é uma norma que regulamenta a segurança no manuseio de produtos químicos em ambientes de saúde, como hospitais, laboratórios clínicos e farmácias.
Essa norma define critérios para o armazenamento seguro de reagentes químicos, o uso correto de EPIs e a manipulação adequada de substâncias que oferecem riscos à saúde.
O cumprimento da NR 32 é essencial para proteger profissionais da saúde, pacientes e demais indivíduos expostos a produtos químicos em ambientes clínicos e hospitalares.
