Vender produtos sensuais no Brasil é legal — mas isso não significa que seja um território sem regras. Pelo contrário. Apesar de ser um mercado em crescimento e com ampla aceitação social, o comércio de itens eróticos ainda enfrenta algumas limitações, especialmente na forma como se divulga, vende e apresenta esses produtos ao público.
Muitos empreendedores que entram nesse setor acabam se deparando com dúvidas básicas: “posso anunciar esse produto no Instagram?”, “preciso de alguma licença especial pra abrir um sex shop?”, “qual é o limite entre sensualidade e conteúdo impróprio?” — e por aí vai. E entender essas regras é fundamental pra evitar dores de cabeça jurídicas e manter a loja funcionando dentro da legalidade.
O curioso é que, mesmo sendo um mercado considerado sensível, as leis brasileiras não tratam o segmento de forma tão rígida quanto se imagina. Na prática, o que existe é uma série de normas que visam proteger o consumidor, evitar a exposição indevida de menores e garantir o respeito à moral pública, especialmente em espaços públicos e na internet.
Neste artigo, vamos explorar os principais pontos legais que cercam a venda de produtos eróticos no Brasil. Se você pensa em empreender nesse ramo ou já atua no setor, vale a pena entender até onde vai sua liberdade — e onde entram os limites legais.
O que é permitido vender e como classificar os produtos
No Brasil, a venda de produtos sensuais é permitida por lei, desde que os itens não sejam considerados obscenos ou enquadrados como “pornografia ilegal”. O termo “produto erótico” engloba uma ampla variedade de artigos — de cosméticos sensuais a brinquedos adultos, fantasias e acessórios íntimos. Tudo isso pode ser comercializado livremente, desde que respeite os critérios de publicidade e rotulagem.
Isso significa que abrir uma loja física ou virtual está dentro da legalidade, mas é importante prestar atenção em como esses produtos são apresentados ao público. Especialmente no caso de brinquedos com formato explícito ou embalagens mais ousadas. A categorização correta e o uso de termos técnicos ou neutros fazem parte do cuidado necessário pra evitar interpretações indevidas.
No ambiente online, onde as imagens e descrições são o ponto de contato com o consumidor, o cuidado precisa ser redobrado. Plataformas como o Google e redes sociais têm suas próprias políticas que, muitas vezes, são mais restritivas do que a legislação brasileira. Por isso, é comum que algumas campanhas de sex shop Goiânia ou outras regiões enfrentem bloqueios por violar diretrizes de anúncios, mesmo estando dentro da lei nacional.
Resumindo: é permitido vender, sim. Mas é preciso saber classificar, comunicar e promover da forma certa pra não cair em armadilhas regulatórias.
Publicidade: o que pode e o que não pode na divulgação
A publicidade de produtos eróticos é o ponto onde mais surgem dúvidas — e também onde ocorrem os maiores deslizes. O Código de Autorregulamentação Publicitária (do CONAR) não proíbe a divulgação desses itens, mas impõe limites claros. O principal deles: o conteúdo não pode ser ofensivo à moral ou aos bons costumes, e deve evitar a exposição a menores de idade.
Isso quer dizer que anúncios explícitos, com linguagem ou imagens vulgares, estão fora de cogitação. É preciso ser criativo, elegante e estratégico. Marcas como a Libidi fazem isso muito bem: trabalham com conteúdo educativo, usam linguagem neutra e apostam no conceito de bem-estar sexual — o que, além de respeitar as normas, aproxima o público de maneira muito mais saudável.
Outra regra importante: a publicidade não pode induzir a erro. Isso significa que você não pode prometer efeitos milagrosos, como “cura de disfunção” ou “prazer garantido em 5 segundos”. Isso pode ser caracterizado como propaganda enganosa e render processos ou sanções do PROCON.
Na dúvida, vale sempre seguir a linha informativa, usar bom senso e evitar qualquer apelo sexual gratuito. O foco deve estar na experiência, no autoconhecimento e no respeito ao público-alvo.
Classificação indicativa e acesso de menores
Um ponto fundamental no comércio de produtos sensuais é garantir que eles não sejam expostos ou vendidos para menores de 18 anos. Isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de material sexualmente sugestivo para esse público.
Na prática, isso significa que o e-commerce precisa ter mecanismos que dificultem — ou evitem — o acesso de menores de idade a páginas sensíveis. Muitos sites utilizam um aviso de maioridade logo na entrada. Isso não é obrigatório por lei, mas é uma boa prática de prevenção e demonstra responsabilidade.
No caso de lojas físicas, a vitrine deve ser discreta e o ambiente interno, restrito a maiores. E mesmo produtos mais suaves, como cosméticos ou lingeries sensuais, devem ser exibidos com moderação. A ideia é não transformar o espaço em algo que chame atenção indevida de crianças e adolescentes.
Também é essencial treinar os vendedores para identificar e recusar atendimentos de menores em compras de itens não apropriados. A infração dessa regra pode gerar penalidades sérias, como multas e, em casos extremos, até suspensão da atividade comercial.
Nota fiscal, descrição de produto e embalagem discreta
Um dos diferenciais mais importantes para garantir a confiança e a legalidade de uma loja de produtos eróticos é a emissão correta da nota fiscal. Mesmo se tratando de itens íntimos, eles devem ser registrados como qualquer outro produto de comércio eletrônico.
Isso ajuda não só na regularização tributária, mas também transmite seriedade e transparência. A descrição dos produtos na nota pode (e deve) ser discreta. Muitas lojas utilizam termos genéricos como “cosméticos” ou “acessórios pessoais”, o que é perfeitamente aceitável desde que compatível com a categoria fiscal escolhida.
Já a embalagem precisa seguir duas lógicas: proteção do item e total discrição. O consumidor quer receber seus produtos em uma caixa neutra, sem logos de sex shop ou referências explícitas. Esse cuidado, inclusive, é uma das razões pelas quais sites como a vibradores conquistam altos índices de recompra.
Além da aparência da embalagem, é importante garantir que o produto chegue em perfeitas condições. Isso implica controle de estoque, bom manuseio e cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à troca e devolução.
Impostos e atividades permitidas pelo CNAE
Para atuar legalmente no comércio de itens sensuais, o empreendedor precisa escolher o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mais apropriado. Os mais utilizados são “Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios” e “Comércio varejista de artigos de perfumaria e cosméticos”, mas também há códigos específicos para artigos eróticos e afins.
Essa escolha afeta diretamente o tipo de tributação, as obrigações acessórias e até a possibilidade de trabalhar com determinados fornecedores ou meios de pagamento. Por isso, é essencial conversar com um contador especializado antes de formalizar a empresa.
Outro ponto relevante são os impostos: mesmo vendendo produtos eróticos, a loja deve emitir nota fiscal, recolher tributos como ICMS (no caso de produtos físicos), e seguir as regras do regime tributário escolhido (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.).
Evitar a informalidade protege o negócio e evita problemas legais futuros. Ainda há certo preconceito em relação ao setor, então quanto mais transparente e legalizado o empreendedor for, mais respeito e confiança ele transmite — tanto para os clientes quanto para fornecedores, parceiros e o próprio fisco.
Cuidados com marketplaces e plataformas de anúncio
Por fim, é preciso falar dos desafios que os lojistas encontram ao tentar anunciar produtos sensuais em marketplaces como Mercado Livre, Shopee ou plataformas de mídia como Meta (Facebook e Instagram) e Google Ads. Embora o comércio desses produtos seja legal, muitas dessas plataformas impõem regras próprias — algumas até mais rígidas que a legislação brasileira.
O problema é que os algoritmos dessas plataformas costumam ser bastante sensíveis a palavras-chave, imagens e categorias. É comum ter anúncios suspensos por conterem termos como “prazer”, “vibração” ou imagens que, mesmo discretas, são interpretadas como sugestivas.
Por isso, muitos empreendedores optam por criar conteúdos mais informativos e educativos, em vez de tentar vender de forma direta. Isso ajuda a driblar as restrições, cria engajamento e posiciona a marca como autoridade no assunto — uma abordagem usada com sucesso por lojas como sex shop e seus canais digitais.
A dica é sempre ler com atenção as políticas da plataforma, adaptar a comunicação conforme necessário e, sempre que possível, investir em estratégias próprias de tráfego — como SEO, e-mail marketing e redes sociais com foco em conteúdo. Assim, você reduz a dependência de anúncios e constrói uma presença mais sólida (e legal) no ambiente digital.
