Regulamentações sobre rotulagem nutricional explicadas

Por Parceria Jurídica

22 de maio de 2025

Se tem uma parte da embalagem que muita gente ignora — ou simplesmente não entende — é a tabela de informações nutricionais. Mas ela está ali por um motivo muito importante: garantir que o consumidor saiba exatamente o que está colocando no prato. E por trás disso tudo, existe um conjunto rigoroso de regras que as empresas precisam seguir à risca.

Essas regulamentações sobre rotulagem nutricional são definidas por órgãos como a Anvisa (no Brasil) e têm o objetivo de proteger a saúde pública, incentivar escolhas mais conscientes e combater a desinformação. Afinal, não dá para promover alimentação saudável se o consumidor não consegue identificar o que é saudável, certo?

E engana-se quem pensa que isso é coisa só de indústria. Profissionais da área de nutrição, como quem cursa um técnico em Nutrição, precisam dominar essas normas para orientar seus pacientes corretamente, analisar rótulos de forma crítica e até auxiliar empresas na formulação e na comunicação dos seus produtos.

Nos tópicos a seguir, vamos destrinchar os principais pontos das regulamentações atuais sobre rotulagem nutricional. Desde o que é obrigatório informar até os novos modelos de destaque na frente da embalagem, tudo será explicado de forma clara. Afinal, entender o que está escrito ali é um passo enorme rumo a uma alimentação mais consciente.

 

O que é obrigatório na rotulagem nutricional?

Desde 2003, a rotulagem nutricional é obrigatória no Brasil para praticamente todos os alimentos industrializados. Mas, com as mudanças mais recentes — especialmente as regras atualizadas pela Anvisa em 2020 — as exigências ficaram ainda mais detalhadas. E tudo isso tem uma razão: facilitar o entendimento para o consumidor comum.

Hoje, os rótulos devem obrigatoriamente informar o valor energético (em kcal e kJ), a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras alimentares e sódio. Esses dados devem ser apresentados por porção do alimento e também em percentual do valor diário recomendado (VD%).

A porção precisa estar clara e ser coerente com os hábitos alimentares brasileiros. Por exemplo, não adianta informar os nutrientes por 3 biscoitos se normalmente as pessoas comem 8 ou 10. A ideia é evitar distorções que possam “enganar” o consumidor com porções artificiais pequenas.

Além disso, a lista de ingredientes também é obrigatória e deve estar em ordem decrescente de quantidade. Isso ajuda o consumidor a identificar se o açúcar aparece logo no começo (ou seja, está em alta quantidade) e se há aditivos, corantes ou conservantes relevantes na composição.

 

Rotulagem frontal: o que mudou e por quê

Uma das mudanças mais importantes nos últimos anos foi a adoção da rotulagem nutricional frontal. Aquela que aparece na frente da embalagem, com ícones de alerta. O objetivo? Chamar a atenção imediata do consumidor para os excessos de açúcar, sódio e gorduras saturadas — os três nutrientes críticos para a saúde.

Agora, alimentos que ultrapassam limites estabelecidos nesses itens devem trazer na frente da embalagem um símbolo de lupa com o aviso “alto em…”. Isso vale para produtos sólidos e líquidos e se aplica independentemente do público-alvo — inclusive em itens voltados para crianças.

Essa medida visa facilitar a tomada de decisão na hora da compra. Afinal, muitas vezes o consumidor não tem tempo (ou paciência) para ler toda a tabela nutricional. Com os alertas visuais, fica mais rápido perceber que aquele produto pode representar um risco se consumido em excesso.

Essa rotulagem frontal já é usada em países como Chile, México e Peru, e os resultados são animadores. Estudos mostram que ela ajuda a reduzir o consumo de ultraprocessados e incentiva a indústria a reformular seus produtos para escapar do “selo de alerta”. Ou seja, é uma mudança que beneficia a todos.

 

Como interpretar a tabela nutricional corretamente

Mesmo com todas as regras, a tabela nutricional ainda pode ser confusa para muita gente. Saber ler e interpretar essas informações é uma habilidade cada vez mais necessária — e que deveria ser ensinada na escola, aliás. Mas nunca é tarde para aprender.

O primeiro ponto é entender que os valores ali são “por porção”, não necessariamente por embalagem inteira. Um pacote pode ter 3 porções, e se você comer tudo, deve multiplicar os valores por 3. Muita gente se engana por não perceber esse detalhe.

Outro ponto importante é o %VD (valor diário). Ele indica o quanto aquela porção contribui para o total recomendado por dia. Por exemplo, se a porção tem 400mg de sódio e isso representa 20% do VD, significa que um quinto da sua cota diária já foi usada. E se você come mais de um pacote…

Além disso, fique atento aos ingredientes. Muitas vezes, o rótulo diz “sem adição de açúcar”, mas o produto tem maltodextrina, frutose ou xarope de glicose — que também são açúcares. Ler com olhar crítico faz toda a diferença.

 

Produtos isentos de rotulagem nutricional

Nem todo alimento precisa, obrigatoriamente, ter tabela nutricional. Existem exceções previstas pela Anvisa, que consideram o tipo de produto, a quantidade comercializada e o modo de apresentação. Isso, claro, pode confundir o consumidor que busca informações e não as encontra no rótulo.

Entre os alimentos isentos estão os in natura (como frutas e legumes), os embalados em quantidades muito pequenas (como balas unitárias) e produtos artesanais feitos em pequena escala. Mas mesmo nesses casos, se o fabricante quiser incluir as informações, deve seguir o padrão estabelecido pela legislação.

Alimentos fracionados no ponto de venda, como queijos, embutidos e doces vendidos por peso, também não são obrigados a apresentar tabela — embora muitos estabelecimentos optem por incluir esses dados em etiquetas ou painéis, por questão de transparência e responsabilidade.

É importante destacar que a isenção de rotulagem nutricional não significa que o alimento é mais saudável ou menos industrializado. Por isso, sempre vale questionar e buscar informações adicionais quando possível.

 

Rótulos light, diet, integral: o que é verdade e o que é marketing?

Outro ponto sensível na rotulagem nutricional é o uso de expressões como “light”, “diet”, “sem glúten”, “integral”, entre outras. Embora algumas tenham definições legais, outras são mais vagas e usadas livremente como estratégia de marketing — o que pode induzir o consumidor ao erro.

Um produto “light” precisa ter, obrigatoriamente, uma redução de pelo menos 25% em algum nutriente — que pode ser gordura, açúcar ou sódio. Já “diet” indica isenção de um componente específico, geralmente açúcar, mas pode ser sal ou gordura também. O problema é que muitos consumidores acham que “diet” significa menos caloria — o que nem sempre é verdade.

“Integral” é outra expressão que gera confusão. Para um produto ser de fato integral, o primeiro ingrediente da lista deve ser a farinha integral ou grão inteiro. Se a embalagem diz “pão integral”, mas o primeiro item da lista é farinha de trigo branca, pode haver pegadinha.

Esses detalhes mostram a importância da leitura crítica dos rótulos. Muitas vezes, um produto vendido como saudável pode não ser tão nutritivo assim. Cabe ao consumidor — e ao profissional da nutrição — fazer essa análise com base nas informações reais, não apenas no que está em destaque na embalagem.

 

O papel dos profissionais de nutrição na orientação sobre rótulos

Com tanta informação (e desinformação) circulando, os profissionais da área de nutrição ganham um papel fundamental: traduzir os rótulos para a linguagem do dia a dia e orientar as escolhas alimentares com base na realidade de cada pessoa.

Quem trabalha na área precisa estar sempre atualizado com as mudanças nas regulamentações, entender como ler tabelas com olhar técnico e saber identificar produtos que usam estratégias de marketing para mascarar composições pobres em qualidade nutricional.

Além disso, os técnicos em nutrição e dietética também podem atuar diretamente com a indústria, ajudando na formulação de produtos mais saudáveis e no desenvolvimento de rótulos mais claros e transparentes para o consumidor. Esse trabalho de bastidor faz toda a diferença.

Ao final, a rotulagem nutricional deixa de ser apenas uma obrigação legal e se torna uma ferramenta de educação alimentar. E quanto mais pessoas souberem usá-la a favor da saúde, melhor será a relação com a comida — e com o próprio corpo.

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