Quem é responsável por anúncios enganosos online?

Por Parceria Jurídica

29 de maio de 2025

Você já clicou em um anúncio que prometia algo incrível… e, ao chegar no site, se sentiu completamente enganado? Pois é, acontece com frequência. E a sensação de frustração vem acompanhada daquela pergunta incômoda: “como isso está permitido?”. Em tempos de marketing digital acelerado, onde o clique vale ouro, alguns anúncios ultrapassam a linha — seja por omissão, exagero ou, pior, mentira direta.

Mas quem deve ser responsabilizado quando um anúncio engana? O anunciante? A plataforma? Ou a agência que gerencia a campanha? A resposta, como quase tudo em questões legais e éticas, não é simples. O que se sabe é que há muita gente disposta a empurrar os limites do aceitável para conseguir mais conversões. Só que nem tudo que gera resultado está dentro da lei.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor é claro: publicidade enganosa é ilegal. Mas no ambiente digital, onde as coisas mudam em segundos e os responsáveis muitas vezes estão em diferentes partes do mundo, aplicar essa legislação fica mais complicado. E aí entra o debate sobre responsabilidade compartilhada — e sobre o papel de quem executa as campanhas.

Por isso, contar com uma agência Google Ads certificada não é só uma questão de resultado. É também uma garantia de que os anúncios estão sendo feitos dentro das diretrizes do Google e da legislação vigente. Porque, quando o problema estoura, ninguém quer estar no lugar errado da história.

 

Até onde vai a responsabilidade do anunciante?

Em teoria, o dono da mensagem é quem a escreve. E isso coloca o anunciante como o primeiro responsável por qualquer conteúdo enganoso. Afinal, é ele quem aprova os textos, define as ofertas e detém as informações sobre o produto ou serviço. Se há promessas que não podem ser cumpridas, a origem geralmente está ali.

Mas nem sempre é tão simples. Muitos anunciantes confiam na equipe técnica — ou terceirizam a gestão — sem ter total controle sobre o que está sendo veiculado. Às vezes, o dono da marca nem sabe que seu anúncio está usando gatilhos exagerados ou imagens distorcidas. O problema é que, perante a lei, isso não importa muito: quem assina a campanha é responsável.

Isso inclui, por exemplo, ofertas com letras miúdas que omitem informações relevantes, preços que não condizem com a realidade ou até falsas promessas de resultado. Tudo isso pode ser caracterizado como publicidade enganosa — e gerar multa, retratação ou até processos civis. Em alguns casos, a imagem da empresa sofre um dano difícil de reverter.

Por isso, é essencial que os anunciantes mantenham supervisão sobre o que está sendo feito em seu nome. A terceirização da operação não pode ser desculpa para desinformação. E, mais do que nunca, transparência virou não só uma exigência ética, mas uma estratégia de proteção legal.

 

O papel técnico e ético da agência de marketing

Se por um lado o anunciante tem a palavra final, por outro a agência tem poder de execução. E esse poder vem com responsabilidade. Uma boa agência não apenas monta campanhas, mas orienta o cliente sobre riscos, boas práticas e limites legais. Ela não é só uma operadora de anúncios — é uma consultora estratégica.

O especialista Google Ads que lidera essas campanhas precisa dominar mais do que ferramentas. Ele tem que saber reconhecer quando um briefing fere políticas do Google, quando um texto pode ser mal interpretado, ou quando uma imagem manipula emocionalmente o público de forma questionável. Esse olhar crítico é fundamental para evitar problemas futuros.

E sim, há casos em que a agência se omite. Ou pior, incentiva práticas agressivas em troca de resultados rápidos. Isso é um erro grave. Porque, apesar de não ser o “dono” do conteúdo, a agência é coautora na execução. Se for comprovado que ela contribuiu ativamente para uma campanha enganosa, também pode ser responsabilizada — tanto legal quanto moralmente.

Por isso, mais do que vender, a agência precisa ter postura. Dizer “não” quando o cliente pede algo fora das regras. Educar o mercado. Ser guardiã da ética, mesmo que isso custe um clique a menos. Afinal, a credibilidade construída com campanhas limpas dura muito mais do que os resultados de uma estratégia duvidosa.

 

As políticas do Google e o sistema de controle

O Google Ads tem regras muito claras sobre o que pode ou não ser anunciado. Produtos proibidos, promessas infundadas, conteúdo sensacionalista — tudo isso pode gerar suspensão da conta. Mas, mesmo com esse sistema, muitos anúncios enganosos escapam do radar inicial e vão ao ar por algum tempo.

Isso acontece porque o processo de verificação é em grande parte automatizado. Os sistemas usam inteligência artificial para identificar possíveis violações, mas nem sempre acertam. Além disso, há formas criativas (e perigosas) de driblar os filtros — como usar palavras ambíguas ou camuflar links. O resultado: o usuário vê algo que não corresponde à realidade.

Quando o Google detecta uma violação, ele pode aplicar penalidades progressivas: primeiro um alerta, depois suspensão temporária, e por fim o bloqueio definitivo da conta. E isso, para um anunciante, é desastroso. Perder o acesso ao Google Ads significa desaparecer da vitrine mais poderosa da internet.

Por isso, trabalhar com profissionais atualizados e atentos às diretrizes é tão importante. A política do Google muda com frequência — e entender essas mudanças é essencial para evitar punições. Uma campanha mal configurada pode sair cara. E, pior: pode colocar toda a reputação da marca em jogo.

 

Casos emblemáticos e suas consequências

Nos últimos anos, alguns casos chamaram atenção por expor práticas enganosas em campanhas digitais. De suplementos “milagrosos” a investimentos de “retorno garantido”, muitos anunciantes ultrapassaram todos os limites e acabaram sendo processados — tanto por órgãos reguladores quanto por consumidores lesados.

Esses casos mostram como a linha entre persuasão e engano pode ser tênue — mas, uma vez cruzada, as consequências são reais. Multas pesadas, bloqueios de contas, investigações por fraude e, o mais difícil de reverter, perda de confiança do público. Em tempos de redes sociais, basta uma denúncia viral para acabar com a reputação de uma empresa.

Curiosamente, muitos desses casos tinham equipes técnicas por trás. Gente que sabia como fazer campanhas performarem, mas usou esse conhecimento de forma irresponsável. Isso levanta a discussão sobre ética na publicidade digital. Porque saber manipular comportamento não dá o direito de enganar — muito pelo contrário, aumenta a responsabilidade.

E nem sempre as ações são propositalmente mal-intencionadas. Às vezes, é ignorância mesmo. Falta de informação, de orientação ou de consciência sobre os limites legais. Mas, seja por má-fé ou negligência, o efeito é o mesmo: campanhas que enganam e prejudicam o consumidor.

 

Como o consumidor pode se proteger

Enquanto o mercado tenta se autorregular e a legislação tenta acompanhar as mudanças tecnológicas, o consumidor também precisa aprender a se proteger. O primeiro passo é duvidar de promessas exageradas. A máxima do “quando é bom demais pra ser verdade, geralmente não é” continua atualíssima.

Outro ponto é conhecer seus direitos. Qualquer publicidade considerada enganosa pode (e deve) ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Além disso, o Google oferece uma central de denúncias onde usuários podem relatar anúncios suspeitos. Quanto mais gente fizer isso, maior a chance de limparmos o ambiente digital.

Vale também buscar informações sobre a reputação da empresa antes de fechar qualquer negócio. Avaliações, comentários em redes sociais e sites especializados ajudam a montar um panorama realista. E se algo der errado, é importante guardar provas — prints, e-mails, recibos — para poder reivindicar seus direitos.

No fim das contas, o clique ainda é seu. E quanto mais consciente você for, menos vulnerável estará. Porque, apesar da responsabilidade legal recair sobre empresas e agências, é o consumidor quem paga o preço mais alto quando uma promessa falsa vira frustração real.

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