Terceirizar a gestão de anúncios pode parecer uma solução prática — e muitas vezes é. Você entrega a responsabilidade para especialistas e foca no seu negócio. Mas e os detalhes legais dessa relação? Será que todo mundo se preocupa com isso? Spoiler: deveria. Porque quando algo dá errado, a conversa deixa de ser sobre cliques e leads… e vira sobre contratos, multas e responsabilidades.
É comum que, na empolgação de começar logo, o empresário aceite um contrato genérico — ou pior, nem assine nada formal. E isso abre um campo enorme para mal-entendidos. Quem é responsável pelo pagamento das plataformas? E se a conta for suspensa por alguma prática inadequada? A agência deve garantir resultados específicos? Tudo isso precisa estar claro. No papel.
Outro ponto delicado está nas promessas. Se alguém te garante retorno financeiro fixo em pouco tempo, ligue o alerta. Promessa de performance em marketing é território arriscado. Algumas plataformas, inclusive, proíbem esse tipo de abordagem. E, se a sua agência de tráfego pago for denunciada, a sua conta também pode acabar envolvida.
Vamos desmembrar esse tema por partes. Em cada tópico, vamos abordar um risco jurídico comum — e mostrar como se proteger. Porque confiar é bom, mas ter respaldo legal… é indispensável.
Contratos que protegem ambos os lados
Assinar um contrato bem elaborado é o primeiro passo para evitar problemas futuros. Parece óbvio, né? Mas ainda tem muita empresa trabalhando com base em acordos verbais, prints de WhatsApp e e-mails soltos. E, quando surgem divergências — o que é inevitável em algum momento — não há nada formal para sustentar nenhum dos lados.
O contrato deve especificar exatamente o que a agência vai fazer, quais entregas são esperadas, quais prazos serão respeitados e, principalmente, o que acontece em caso de descumprimento. E mais: é preciso deixar claro quem é responsável por cada item da operação — criação, orçamento, monitoramento, relatórios.
Também é importante prever cláusulas de reajuste e renovação automática. Muitos conflitos surgem quando uma das partes quer sair da parceria, mas não sabe se está amparada legalmente para isso. Um contrato transparente evita surpresas desagradáveis e cria uma relação mais profissional desde o início.
Seja um gestor de tráfego autônomo ou uma agência consolidada, o contrato é o único documento que poderá ser usado como base jurídica em caso de disputa. Se não está no papel… não vale.
Responsabilidades sobre contas e acessos
Outro ponto delicado — e muitas vezes negligenciado — é a titularidade das contas de anúncio. Quem é o dono da conta no Google ou no Facebook? Quem tem acesso administrativo? Parece detalhe, mas não é. Em algumas situações, o anunciante descobre que perdeu o controle total do próprio ativo digital.
Idealmente, todas as contas devem estar no nome da empresa anunciante, com acesso concedido à agência ou profissional responsável. Assim, mesmo que a parceria acabe, você continua com todo o histórico, pixel, públicos personalizados e configurações importantes. Caso contrário, pode ter que começar tudo do zero.
Também é importante monitorar as permissões. Já houve casos em que, por descuido, a agência removia o cliente da conta — e ele nem percebia. Em contratos mal feitos, esse tipo de coisa passa batido. Por isso, uma cláusula clara sobre a titularidade das contas e a obrigatoriedade de acesso compartilhado é fundamental.
Mesmo que a agência de anuncios online ofereça criar as contas por você, é essencial que você tenha o e-mail de acesso principal e uma cópia de todas as credenciais. Transparência digital é parte do contrato — mesmo que isso raramente seja dito em voz alta.
Cláusulas sobre metas e expectativas
Esse talvez seja o ponto mais polêmico dos contratos de tráfego pago: as metas. Até onde a agência é responsável por gerar resultado? Ela deve garantir um número mínimo de leads, vendas ou ROAS? Ou só garantir que os anúncios estarão no ar corretamente? A resposta depende do tipo de contrato — e da maturidade de quem contrata.
Há uma diferença crucial entre contrato de prestação de serviço e contrato de performance. No primeiro, a agência se compromete com ações específicas (como configurar campanhas, acompanhar métricas, sugerir melhorias). Já no segundo, ela se compromete com resultados. E isso muda tudo do ponto de vista jurídico.
O problema? Muitos contratos tentam misturar os dois. Prometem performance, mas se comportam como serviço. Ou vice-versa. Isso gera frustração para ambas as partes. Por isso, é essencial que o contrato diga, de forma objetiva, o que está sendo contratado — e como isso será medido.
Uma agência de google ads séria nunca vai prometer milagres. Vai prometer processo, estrutura e acompanhamento — e deixar claro que o sucesso da campanha depende de múltiplos fatores, muitos fora do seu controle. Essa honestidade contratual é o que cria parcerias duradouras.
Consequências em caso de práticas proibidas
Nem todo mundo sabe, mas as plataformas de anúncios têm políticas rígidas sobre o que pode ou não ser anunciado. Palavras proibidas, promessas exageradas, uso indevido de imagens, coleta de dados sem consentimento… tudo isso pode levar à suspensão da conta — ou até à exclusão definitiva.
Se sua agência ou freelancer cometer algum erro desse tipo, quem será responsabilizado? O contrato precisa prever isso. Existem cláusulas específicas que definem quem assume as consequências legais e financeiras de infrações às políticas das plataformas. Sem isso, o prejuízo pode recair sobre você.
Além disso, é preciso estar atento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Toda coleta de leads precisa ser transparente, com consentimento do usuário e com finalidades bem definidas. Se sua empresa violar essa regra — mesmo que por culpa da agência — você pode ser multado.
Por isso, ao contratar Agência de tráfego pago, verifique se ela tem conhecimento das regras das plataformas e das leis locais. E se compromete, em contrato, a segui-las. Segurança jurídica, nesse caso, é tão importante quanto performance.
