Ficar doente nunca é algo planejado, mas quando isso acontece, o trabalhador precisa saber quais são seus direitos para evitar prejuízos financeiros e garantir a estabilidade no emprego. Muitas pessoas desconhecem as proteções oferecidas pela legislação e acabam sofrendo descontos indevidos ou até mesmo enfrentando dificuldades para retornar ao trabalho.
O que pouca gente sabe é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social garantem diversas formas de proteção para quem precisa se afastar por motivo de saúde. Desde a manutenção do salário até a estabilidade após o retorno, existem regras que asseguram a tranquilidade do empregado durante o período de recuperação.
Além disso, cada situação pode exigir procedimentos diferentes. O que acontece quando um funcionário falta apenas um ou dois dias? E se a doença exigir um afastamento mais longo? É necessário apresentar algum documento? Quem paga o salário nesses casos? São dúvidas comuns que podem gerar insegurança entre os trabalhadores.
Por isso, é fundamental entender quais são os direitos garantidos e como agir caso precise se afastar por motivos de saúde. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos para que você saiba exatamente como proceder caso passe por essa situação.
Direito ao afastamento por doença e o pagamento do salário
Se um trabalhador adoece e precisa se afastar por alguns dias, a legislação determina quem será responsável pelo pagamento do salário nesse período. Para faltas curtas, de até 15 dias, a empresa continua sendo responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário.
No entanto, para que essa ausência seja considerada justificada e não gere descontos na folha de pagamento, é essencial entregar o atesta à empresa dentro do prazo estabelecido pelo empregador – o que faz muitos recorrerem a comprar atestado médico. Caso o atestado não seja apresentado, a empresa tem o direito de descontar os dias não trabalhados.
Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o funcionário passa a receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamado auxílio-doença. Nessa situação, o pagamento do salário deixa de ser feito pela empresa e passa a ser responsabilidade do governo.
Por isso, é importante que o trabalhador fique atento aos prazos e documentos necessários para garantir que o afastamento seja reconhecido e que ele continue recebendo sua remuneração de forma correta.
Auxílio-doença e como solicitar
Quando um funcionário precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias, ele tem direito ao auxílio-doença, um benefício pago pelo INSS. Esse direito é garantido a todos os trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social.
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. Durante essa avaliação, um médico do instituto analisará o caso e determinará se há necessidade de afastamento prolongado. Se a solicitação for aprovada, o funcionário começará a receber o benefício mensalmente enquanto estiver incapacitado para o trabalho.
Um ponto importante é que o valor do auxílio-doença não é necessariamente igual ao salário do trabalhador. O INSS calcula o benefício com base na média dos salários de contribuição, podendo resultar em um valor inferior ao que o funcionário recebia antes do afastamento.
Além disso, é fundamental manter a documentação médica atualizada e seguir todas as exigências do INSS para evitar atrasos ou problemas no recebimento do benefício.
Estabilidade após o retorno ao trabalho
Muitos trabalhadores temem perder o emprego após um período de afastamento por doença, mas a legislação prevê algumas garantias para evitar demissões injustas nesse contexto.
Em casos de afastamento pelo INSS devido a doenças ou acidentes de trabalho, o empregado tem direito a uma estabilidade de 12 meses após seu retorno. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.
Se a demissão ocorrer nesse intervalo, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para reverter a decisão ou receber uma indenização correspondente ao período de estabilidade.
No entanto, essa estabilidade não se aplica a afastamentos por doenças comuns, ou seja, aquelas que não estão relacionadas às atividades desempenhadas pelo funcionário. Por isso, é essencial entender a causa do afastamento e verificar se há direito à proteção contra demissão.
Manutenção de benefícios durante o afastamento
Outro ponto importante que gera dúvidas entre os trabalhadores é a manutenção de benefícios durante o período de afastamento. Afinal, o funcionário continua tendo direito a plano de saúde, vale-alimentação e outros benefícios enquanto está afastado?
Isso pode variar de acordo com a política da empresa e com o tipo de afastamento. No caso de afastamentos curtos, de até 15 dias, a empresa geralmente mantém todos os benefícios normalmente, pois o contrato de trabalho ainda está ativo.
Já nos afastamentos prolongados, quando o trabalhador passa a receber o auxílio-doença pelo INSS, a empresa pode suspender alguns benefícios que não são obrigatórios por lei, como vale-transporte e vale-refeição. No entanto, o plano de saúde costuma ser mantido, desde que previsto no contrato ou em convenção coletiva.
Se houver dúvidas sobre a continuidade dos benefícios, é recomendável consultar o setor de Recursos Humanos da empresa e verificar as regras aplicáveis ao caso específico.
Direitos em casos de doenças ocupacionais
Quando a doença que leva ao afastamento tem relação direta com o trabalho, o funcionário tem direitos adicionais garantidos pela legislação. Doenças ocupacionais são aquelas causadas pelas condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER), problemas respiratórios devido à exposição a agentes químicos, entre outras.
Nesses casos, além do direito ao auxílio-doença, o trabalhador pode receber o benefício chamado auxílio-doença acidentário. Esse benefício garante que, após o retorno ao trabalho, ele tenha estabilidade por 12 meses, impedindo que seja demitido sem justa causa.
Além disso, dependendo da gravidade da doença, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez, caso fique comprovado que ele não tem mais condições de exercer sua função.
Para garantir esses direitos, é essencial que o trabalhador procure assistência médica e solicite a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento que comprova que a doença foi adquirida no ambiente profissional.
Conclusão
Os direitos do trabalhador em caso de doença são essenciais para garantir que ele possa se recuperar sem preocupações financeiras ou riscos de perder o emprego injustamente. No entanto, para usufruir dessas garantias, é fundamental seguir os procedimentos corretos e estar atento às exigências legais.
Desde apresentar um atestado médico até solicitar o auxílio-doença no INSS, cada etapa deve ser cumprida para evitar prejuízos. Além disso, entender as regras sobre estabilidade no emprego e manutenção de benefícios ajuda a evitar conflitos com a empresa durante o afastamento.
Em momentos de fragilidade, ter conhecimento sobre esses direitos faz toda a diferença. Afinal, além de cuidar da saúde, é preciso garantir que o retorno ao trabalho aconteça da melhor forma possível, sem impactos negativos na carreira e na vida financeira.
