A compra de revestimentos para o lar ou para ambientes comerciais é um investimento significativo, e ninguém quer lidar com problemas logo após a instalação. Mas, e se o produto apresentar defeitos? Ou se a instalação não for feita corretamente? A boa notícia é que o consumidor tem direitos garantidos por lei quando se trata da compra de pisos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras para a comercialização de produtos e serviços, incluindo materiais de construção e revestimentos. No entanto, muitos compradores desconhecem essas garantias e acabam não exigindo seus direitos quando enfrentam problemas como defeitos de fabricação, erros na entrega ou até mesmo divergências entre o que foi comprado e o que foi recebido.
Outro ponto importante é a garantia do produto. Nem todos os tipos de piso possuem a mesma durabilidade, e cada fabricante oferece um período específico de cobertura para falhas e defeitos. Além disso, há diferenças entre a garantia legal, obrigatória por lei, e a garantia contratual, oferecida voluntariamente pelas empresas.
Se você está planejando comprar um novo revestimento, é essencial entender quais são as proteções legais e como agir caso algo saia do esperado. Neste artigo, vamos explorar as garantias e direitos na compra de pisos, ajudando você a tomar decisões mais seguras.
Garantia e devolução na compra de piso vinílico
O piso vinílico é uma escolha popular devido à sua versatilidade e resistência à umidade, mas, como qualquer outro revestimento, pode apresentar defeitos. A lei garante que o consumidor tenha proteção caso o produto apresente problemas logo após a compra.
De acordo com o CDC, qualquer produto com defeito de fabricação deve ser reparado ou substituído dentro do prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir a troca por um novo, o reembolso do valor pago ou até mesmo um abatimento proporcional.
Além disso, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias quando a aquisição for feita pela internet ou por telefone, independentemente do motivo. Isso significa que, se o piso vinílico comprado online não atender às expectativas, a devolução pode ser feita sem custos.
Porcelanato: defeitos de fabricação e como agir
O porcelanato é um dos revestimentos mais sofisticados e duráveis, mas é essencial verificar sua qualidade antes da instalação. Pequenos defeitos de fabricação, como variações de cor e tamanho ou fissuras imperceptíveis, podem comprometer o resultado final.
A legislação prevê que produtos com vícios aparentes – ou seja, defeitos que podem ser detectados no momento da entrega – devem ser contestados imediatamente. Por isso, ao receber o porcelanato, é fundamental conferir todas as caixas antes da instalação.
Se um defeito for identificado após a aplicação, o prazo para reclamação é de até 90 dias para produtos duráveis. No entanto, se o problema decorrer de uma instalação malfeita, a responsabilidade pode ser da empresa ou profissional responsável pela aplicação, e não do fabricante.
Piso elevado e garantias contratuais
O piso elevado é frequentemente usado em ambientes comerciais, e sua instalação exige um nível técnico maior. Por isso, além da garantia do produto em si, também é importante considerar a garantia do serviço de instalação.
Empresas especializadas nesse tipo de piso geralmente oferecem uma garantia contratual, que pode variar conforme o fornecedor. Esse período cobre problemas estruturais, como instabilidade do piso ou falhas nos suportes.
Se houver um problema, o primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável para acionar a garantia. Caso a questão não seja resolvida, o consumidor pode recorrer ao Procon ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para exigir reparação.
Piso laminado e os cuidados com a instalação
O piso laminado é um dos revestimentos mais fáceis de instalar, mas, se não for bem aplicado, pode apresentar problemas como desencaixe ou estufamento devido à umidade.
Quando a falha é do material em si, o consumidor pode solicitar a substituição dentro do prazo de garantia. No entanto, se o problema ocorrer por erro na instalação, a responsabilidade pode recair sobre a equipe que executou o serviço.
Para evitar dores de cabeça, é sempre recomendável contratar profissionais qualificados e exigir nota fiscal do serviço prestado. Isso facilita a comprovação de responsabilidade caso seja necessário acionar a garantia.
Conclusão
Comprar pisos envolve mais do que apenas escolher o modelo ideal. Conhecer os direitos do consumidor e as garantias oferecidas pode evitar problemas futuros e garantir que o investimento seja bem aproveitado.
O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador contra defeitos de fabricação e entrega, mas é fundamental conferir todas as informações antes de fechar negócio. Ler o contrato de garantia, verificar a qualidade do material e exigir nota fiscal são passos essenciais para garantir seus direitos.
Se surgir algum problema, o ideal é buscar a solução diretamente com o fornecedor. Caso não haja uma resposta satisfatória, o Procon e o poder judiciário são os canais indicados para resolver a situação. Com planejamento e conhecimento das leis, a compra do piso pode ser feita com mais segurança e tranquilidade.
