O acesso à saúde pública no Brasil é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a […]

O direito esportivo é uma área complexa e essencial para o funcionamento de clubes de futebol de alto nível, como o Corinthians. Em meio a negociações […]

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um mecanismo utilizado para investigar e punir infrações cometidas por servidores públicos. No entanto, as punições aplicadas devem obedecer a […]

O desvio de finalidade em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ocorre quando o objetivo da administração pública, ao instaurar ou conduzir o processo, não é o […]

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento utilizado para apurar faltas cometidas por servidores públicos, sendo um procedimento que exige uma defesa robusta e detalhada. […]

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento utilizado para apurar infrações cometidas por servidores públicos, podendo resultar em penalidades que variam de advertências a demissões. […]

A anulação judicial de penas disciplinares é uma ferramenta importante para proteger servidores públicos que tenham sido punidos de forma indevida em um Processo Administrativo Disciplinar […]

A defesa em processos administrativos, especialmente em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), depende essencialmente da correta produção e análise de provas. São elas que fornecem os elementos […]