Certidão negativa: quais são os tipos e para que servem?

Por Parceria Jurídica

14 de abril de 2025

A palavra “certidão” pode até remeter a um papel burocrático e meio esquecível, mas a verdade é que esse tipo de documento tem um poder imenso — especialmente quando estamos falando de comprovação de regularidade. A certidão negativa, em particular, é uma daquelas que você só percebe a importância quando precisa… e não tem.

Ela aparece em momentos decisivos: financiamento de imóvel, candidatura em concurso público, abertura de empresa, transações comerciais… a lista é longa. E não, não existe só um tipo. A certidão negativa tem várias versões, cada uma com um propósito específico e emitida por órgãos diferentes. Saber diferenciá-las pode te poupar tempo, stress — e até dinheiro.

Mas calma, não precisa se assustar. Embora pareça confuso no começo, entender os principais tipos de certidão negativa e suas aplicações pode te colocar na frente em muitos processos. Afinal, quem está preparado evita surpresas — e mostra profissionalismo.

Neste artigo, vamos destrinchar os principais tipos de certidões negativas, explicar para que servem e como elas se encaixam em diferentes contextos, tanto pessoais quanto empresariais. E, claro, te dar aquele empurrãozinho para não deixar isso pra depois.

 

O que é, afinal, uma certidão negativa?

Em termos simples, uma certidão negativa é um documento que atesta a ausência de débitos ou pendências em nome de uma pessoa ou empresa, perante um determinado órgão. Ela funciona como um atestado de “ficha limpa” e é exigida em diversas situações que envolvem credibilidade e responsabilidade jurídica ou financeira.

Por exemplo, uma empresa que quer participar de uma licitação pública precisa provar que está em dia com suas obrigações fiscais — e é aí que entram as certidões negativas da Receita Federal, da Justiça do Trabalho, do INSS, entre outras. Sem elas, a empresa está automaticamente desclassificada.

No caso de pessoas físicas, essa certidão pode ser necessária para alugar um imóvel, financiar um bem, assumir um cargo público ou até para fazer uma simples transação bancária mais robusta. Ela também é um item comum na papelada de processos judiciais.

Ou seja: esse papel, que parece inofensivo, pode ser a chave — ou a barreira — para várias conquistas na vida pessoal e profissional. Saber quando e onde utilizá-lo faz toda a diferença.

 

Certidão de antecedentes criminais: uma das mais requisitadas

A antecedentes criminais é um tipo específico de certidão negativa que informa se há ou não registros criminais em nome da pessoa consultada. Simples, mas essencial em diversas ocasiões. E não pense que ela só é exigida para quem quer trabalhar com segurança ou em cargos públicos. Empresas privadas também solicitam com frequência.

Essa certidão é importante porque representa, em muitos contextos, uma análise de idoneidade. Ela pode ser determinante na contratação de um profissional, na admissão de um sócio, ou até mesmo na concessão de visto para outros países. Não é à toa que se tornou uma das certidões mais emitidas nos últimos anos.

Em muitos casos, a apresentação dessa certidão é o que diferencia um candidato de outro em um processo seletivo. Também é requisito em concursos públicos, naturalização de estrangeiros e, em alguns estados, até para posse em cargos comissionados.

Portanto, ter esse documento atualizado e de fácil acesso é uma estratégia simples, mas poderosa. E como veremos a seguir, o processo de emissão está cada vez mais acessível.

 

Como emitir certidões de antecedentes criminais

Se você ainda não sabe como emitir antecedentes criminais, saiba que o processo pode ser mais simples do que imagina. Em muitos estados brasileiros, é possível fazer tudo pela internet. Basta acessar o site do órgão responsável (como a Secretaria de Segurança Pública ou a Polícia Federal), preencher seus dados e gerar a certidão digital.

Esse tipo de praticidade foi essencial para democratizar o acesso ao documento. Antes, era preciso ir até a delegacia ou posto policial, enfrentar filas e esperar dias. Agora, o documento é emitido na hora, na maioria dos casos, com validade jurídica e código de verificação online.

Importante lembrar que essa certidão tem validade limitada — geralmente 90 dias. Por isso, se você for usar em processos que demoram mais, o ideal é programar a emissão para um momento mais próximo da entrega dos documentos.

E aqui vai um conselho: mesmo que não tenha uma exigência imediata, mantenha uma cópia atualizada. Isso pode te salvar em uma emergência — e evita correrias de última hora.

 

Antecedentes federais: quando o assunto é mais sério

Quando falamos em antecedentes criminais federal, estamos tratando de um outro tipo de certidão — emitida pela Polícia Federal — que cobre delitos de competência federal, como tráfico internacional, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Esse tipo de certidão é especialmente exigido em cargos de alta responsabilidade, concursos públicos federais, processos de imigração e outros trâmites internacionais. Ela também pode ser usada em auditorias, investigações ou processos que envolvem empresas e contratos com o governo.

A boa notícia é que a emissão também pode ser feita de forma online, com um processo parecido com o da certidão estadual. Basta preencher os dados corretamente e gerar o documento, que já vem com validade digital e autenticação própria.

Portanto, se você atua em áreas sensíveis ou está envolvido em processos jurídicos mais complexos, vale sempre manter esse documento por perto — ele pode ser mais importante do que parece.

 

Outros tipos de certidões negativas

Além das criminais, há uma série de outras certidões negativas que são amplamente utilizadas, especialmente no meio empresarial. A emissão de antecedentes criminais é só um dos exemplos. Temos também a CND da Receita Federal, que prova que você está em dia com tributos e contribuições previdenciárias — item obrigatório em licitações e financiamentos.

Outra comum é a certidão negativa da Justiça do Trabalho, que comprova a inexistência de processos trabalhistas em nome da empresa ou da pessoa física. Essa, inclusive, tem ganhado importância nos processos de contratação, pois reflete o histórico do empregador ou empregado em disputas judiciais.

Não podemos esquecer também da certidão negativa de protesto, emitida pelos cartórios de protesto, que mostra se há títulos vencidos e não pagos. E há ainda a certidão negativa de débitos estaduais ou municipais, dependendo da região em que a empresa atua.

Cada uma dessas certidões tem sua importância e pode ser exigida de acordo com o tipo de negócio ou operação que você está tentando realizar. Ter um controle sobre elas é um grande diferencial — tanto para pessoas quanto para empresas.

 

Como manter todas as certidões em dia

Ok, você já entendeu a importância das certidões negativas. Mas como manter tudo atualizado, sem se perder nos prazos e nos tipos de documentos? A resposta está na organização. Criar um calendário com os vencimentos de cada certidão é o primeiro passo para não ser pego de surpresa.

Outra dica é centralizar tudo em uma pasta digital, de preferência na nuvem, com os documentos atualizados e nomeados de forma clara. Assim, você tem acesso rápido sempre que precisar e evita aquele clássico “não sei onde guardei”. Para quem trabalha com muitos clientes ou processos, vale até investir em ferramentas que automatizam essa gestão.

Empresas, por exemplo, podem integrar APIs de emissão automática de certidões — o que reduz bastante o trabalho manual e garante regularidade. Já para pessoas físicas, basta reservar um tempinho por trimestre para verificar se há alguma certidão vencida.

No fim das contas, o segredo está em encarar esse cuidado documental como parte da sua rotina de responsabilidade — assim como cuidar da saúde, pagar contas em dia ou revisar seu orçamento mensal.

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