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O aluguel de imóveis para turistas exige o cumprimento de várias regulamentações legais. Essas leis variam conforme a localização do imóvel, abrangendo desde regras municipais até […]
Criar um site é essencial para advogados que desejam aumentar sua base de clientes. Ter uma presença online permite que advogados exibam suas credenciais, áreas de […]
Legislações aplicadas ao MEI no Brasil são um conjunto de normas que regem as atividades dos Microempreendedores Individuais. Essas legislações incluem aspectos tributários, previdenciários e fiscais, […]
A reforma trabalhista no Brasil trouxe mudanças significativas para a vida dos trabalhadores. Implementada com o objetivo de modernizar a legislação, essas alterações visam flexibilizar as […]
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No Brasil, as regulamentações sobre atendimento de saúde à distância têm sido uma área em constante evolução e debate. Essas diretrizes governamentais moldam o cenário em […]
A telemedicina, um campo em crescimento na área da saúde, enfrenta uma série de desafios legais no Brasil. Desde sua regulamentação até questões de responsabilidade médica […]