26 de setembro de 2024
A defesa de servidores públicos em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolve um conjunto de direitos e garantias fundamentais que devem ser rigorosamente observados. Esses direitos […]
26 de setembro de 2024
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25 de setembro de 2024
O Jogo do Bicho, uma das formas mais populares de apostas no Brasil, é considerado ilegal pela legislação vigente. Apesar de sua proibição, ele continua sendo […]
24 de setembro de 2024
A discussão sobre a proteção de receitas no âmbito legal tem ganhado destaque nos últimos anos. Enquanto muitos chefs guardam suas criações como segredos comerciais, o […]
23 de setembro de 2024
Portar uma arma de fogo é uma responsabilidade que envolve tanto direitos quanto deveres. Em muitos países, o direito ao porte de armas está vinculado a […]
23 de setembro de 2024
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23 de setembro de 2024
A revisão do score de crédito pode gerar implicações jurídicas significativas para consumidores e instituições financeiras. O score de crédito é uma ferramenta amplamente utilizada para […]
23 de setembro de 2024
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada é uma situação que traz várias consequências para o motorista. No entanto, é importante saber que, […]
23 de setembro de 2024
A rotulagem de roupas de luxo é regida por legislações específicas que visam garantir a transparência e a proteção do consumidor. Essas normas definem o que […]