Aspectos legais essenciais na divulgação de imóveis

Por Parceria Jurídica

24 de março de 2025

Divulgar imóveis de forma eficiente é essencial para atrair potenciais compradores e locatários. No entanto, além de estratégias criativas e ferramentas digitais, é fundamental seguir normas legais específicas que garantam a segurança da transação e a transparência nas informações apresentadas.

Ignorar esses aspectos pode gerar problemas graves, como multas, processos judiciais ou até mesmo a perda da confiança do cliente. Por isso, é importante que corretores, imobiliárias e construtoras conheçam bem as exigências legais que envolvem a comunicação e divulgação de imóveis.

A boa notícia é que seguir essas normas não significa perder a liberdade criativa. Com as práticas corretas e o suporte de estratégias eficazes, é possível atrair clientes e gerar negócios de forma ética e segura.

Confira, a seguir, seis aspectos legais essenciais que você deve considerar ao divulgar imóveis para evitar problemas e garantir uma negociação tranquila e confiável.

 

Informações obrigatórias nos anúncios

Uma das principais exigências legais na divulgação de imóveis é a inclusão de informações completas e precisas nos anúncios. Dados como metragem, número de cômodos, vagas na garagem e valor do imóvel devem ser apresentados de forma clara e objetiva.

Além disso, é obrigatório informar se o imóvel é novo ou usado, se há pendências jurídicas e se ele faz parte de um empreendimento ainda na planta. A ausência dessas informações pode gerar desconfiança e, em alguns casos, até multas para a imobiliária ou corretor.

Para garantir que esses detalhes estejam bem apresentados e atraiam o interesse do cliente, investir em estratégias eficazes de marketing imobiliário é essencial. O uso de vídeos explicativos, descrições detalhadas e imagens de alta qualidade torna a comunicação mais clara e profissional.

Além disso, qualquer condição especial de pagamento, como parcelamentos, descontos ou promoções temporárias, também deve estar descrita com precisão para evitar mal-entendidos.

 

Autorização para uso de imagens e vídeos

Outro ponto importante é o uso de imagens e vídeos durante a divulgação do imóvel. Fotografar ou filmar propriedades sem autorização pode gerar problemas jurídicos, especialmente se envolver ambientes privados ou informações pessoais.

Antes de publicar qualquer material visual, é essencial que o corretor ou a imobiliária obtenha a autorização formal do proprietário do imóvel. Essa autorização deve ser documentada, especificando os canais onde as imagens serão divulgadas e o período de utilização.

Contar com uma agência de marketing imobiliário pode ajudar a produzir conteúdos visuais de forma estratégica e segura. Profissionais especializados sabem como valorizar o imóvel sem ultrapassar os limites éticos e legais.

Além disso, no caso de imóveis ainda em construção, é fundamental solicitar permissão da construtora ou incorporadora responsável antes de divulgar fotos ou vídeos da obra.

 

Respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também se aplica ao mercado imobiliário e deve ser seguido rigorosamente. Isso significa que todas as informações apresentadas nos anúncios devem ser verdadeiras e completas, evitando qualquer prática que possa induzir o comprador ao erro.

Promessas exageradas, dados falsos ou omissões importantes são práticas que podem gerar processos e prejudicar a reputação da empresa ou do corretor.

O suporte de uma agência de marketing digital imobiliário pode ajudar a construir campanhas mais éticas e transparentes, respeitando as normas legais e destacando as qualidades reais do imóvel.

Além disso, é essencial que todos os valores e condições de pagamento estejam atualizados e apresentados de forma clara, para evitar frustrações durante o processo de negociação.

 

Clareza nas condições contratuais

Durante a negociação, é essencial apresentar todas as condições contratuais de forma transparente e acessível. Isso inclui detalhes sobre prazos de pagamento, taxas adicionais e responsabilidades de cada parte envolvida na transação.

Imobiliárias e corretores devem oferecer contratos claros e objetivos, evitando cláusulas confusas ou excessivamente técnicas. Essa prática protege ambas as partes e reduz a probabilidade de disputas jurídicas no futuro.

Empresas que investem em marketing digital imobiliário conseguem usar esses documentos de forma mais estratégica, utilizando plataformas digitais para enviar contratos e esclarecer pontos importantes via e-mail ou plataformas de comunicação segura.

Além disso, ao apresentar contratos digitalmente, é possível incluir explicações detalhadas para que o cliente compreenda cada etapa do processo, aumentando a confiança na negociação.

 

Cuidados com dados pessoais dos clientes

Com o avanço da digitalização no mercado imobiliário, a coleta e armazenamento de dados pessoais se tornaram práticas comuns. No entanto, essas informações são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe uma série de regras para garantir a segurança e privacidade do consumidor.

Corretores e imobiliárias devem solicitar apenas as informações estritamente necessárias para a negociação, além de garantir que esses dados sejam armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para os fins previamente informados ao cliente.

Contar com o suporte de uma equipe especializada em marketing para imobiliárias pode ajudar a criar campanhas que respeitam essas diretrizes, evitando o uso indevido de informações e assegurando a conformidade com a LGPD.

Além disso, é fundamental que os clientes sejam informados sobre como seus dados serão utilizados, e que possam solicitar a exclusão dessas informações a qualquer momento.

 

Cuidados ao divulgar empreendimentos na planta

Empreendimentos na planta exigem ainda mais atenção na divulgação para evitar problemas jurídicos. Nesses casos, é obrigatório apresentar uma série de informações adicionais, como previsão de entrega, etapas da obra e detalhamento do projeto.

Os anúncios devem conter todos os detalhes previstos no Memorial Descritivo — um documento técnico que descreve minuciosamente os materiais e acabamentos que serão utilizados na construção.

Além disso, é essencial que o corretor ou a imobiliária informe claramente se há risco de atrasos na entrega ou mudanças no projeto. Essa transparência é fundamental para que o cliente tome uma decisão informada e segura.

Seguindo essas diretrizes e investindo em estratégias eficazes de divulgação, é possível atrair clientes, gerar confiança e garantir negociações mais seguras e bem-sucedidas.

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