É legal cobrar por amarração amorosa no Brasil?

Por Parceria Jurídica

10 de abril de 2025

No Brasil, quando o assunto é espiritualidade, existe um universo tão vasto quanto sensível. E dentro dele, há práticas que geram debates acalorados — como a amarração amorosa. Algumas pessoas veem esse tipo de ritual como um recurso legítimo, um ato de fé em busca de reconciliação. Outras, enxergam como manipulação ou, em alguns casos, até como charlatanismo. Mas e do ponto de vista da lei? Será que é permitido cobrar por esse tipo de serviço?

A resposta, como muita coisa no campo jurídico, não é preto no branco. A legislação brasileira protege a liberdade de crença e o direito de exercer práticas religiosas e espirituais. No entanto, também pune fraudes, enganos e abusos de confiança. E aí começa a encruzilhada: o que diferencia um trabalho espiritual sério de um golpe travestido de ritual?

Muita gente cobra por trabalhos espirituais, inclusive por amarrações. Afinal, há dedicação, conhecimento e tempo envolvidos. Mas o problema aparece quando promessas exageradas entram em cena — aquelas garantias de “voltar em sete dias” ou “nunca mais largar você”. Isso acende um alerta legal: ninguém pode garantir resultados em processos que envolvem sentimentos e livre-arbítrio.

Se você já se perguntou se cobrar por rituais amorosos é crime ou se pode dar problema, esse texto vai te ajudar a entender os limites da legalidade. Vamos explorar o que diz a lei, o que é permitido, o que é arriscado e como separar fé de fraude nesse campo tão delicado e pessoal.

 

O que diz a lei sobre cobrar por amarração amorosa?

A amarração amorosa é uma das práticas espirituais mais controversas. Não apenas pelo seu conteúdo — que envolve interferência na vida afetiva de outra pessoa — mas também por causa das implicações legais. No Brasil, a Constituição garante liberdade religiosa, ou seja, qualquer pessoa tem direito de seguir e praticar sua crença, inclusive oferecendo rituais como forma de trabalho.

Contudo, o que não é permitido é enganar alguém com falsas promessas. O Código Penal enquadra como estelionato qualquer situação em que uma pessoa se aproveita da fé ou fragilidade de outra para obter vantagem indevida. Ou seja, se alguém promete um resultado certo e cobra por isso, pode ser responsabilizado criminalmente — principalmente se a pessoa se sentir lesada.

O grande ponto aqui é a transparência. Informar que o ritual é uma prática espiritual, que não há garantias, e que depende da fé e da energia envolvida, é essencial. Quando isso é feito com clareza, o risco de ilegalidade é muito menor. Afinal, o que está sendo oferecido não é um contrato de resultados, mas um serviço baseado em crença.

 

Trabalhos espirituais para trazer amor de volta e a legalidade envolvida

Oferecer um ritual para trazer amor de volta segue a mesma linha legal da amarração: pode ser feito, pode ser cobrado, mas exige responsabilidade. Tudo depende da forma como é apresentado e da honestidade no atendimento. A lei não proíbe práticas espirituais, mas pune abusos e promessas falsas.

O que mais gera processo judicial nessa área é o uso de técnicas de manipulação emocional. Por exemplo, quando um praticante diz que a pessoa vai perder o grande amor da vida se não pagar por um ritual imediato — isso já configura coação e pode ser denunciado. O mesmo vale para cobranças abusivas, que se aproveitam da fragilidade emocional de quem busca ajuda.

Legalmente, o recomendável é sempre oferecer esse tipo de serviço como um ritual simbólico, com foco espiritual, deixando claro que os resultados não são garantidos. Além disso, manter registros das conversas e pagamentos pode proteger tanto o cliente quanto o profissional, caso haja questionamentos futuros.

 

Consultas com cartomante e o valor do serviço espiritual

Uma cartomante não promete controlar o destino — ela interpreta símbolos, energias, possibilidades. E é justamente isso que torna o serviço lícito. A leitura de cartas, seja tarot ou baralho cigano, é uma forma de aconselhamento espiritual e está dentro do que a Constituição entende como liberdade de crença.

O valor cobrado por uma consulta não precisa ser justificado legalmente como em serviços técnicos — mas deve respeitar o princípio da boa-fé. Isso significa que, enquanto não houver abuso ou tentativa de fraude, o serviço é legítimo. Inclusive, há profissionais que emitem nota fiscal e atuam como microempreendedores individuais (MEIs), dentro da legalidade.

Para quem procura esse tipo de orientação, a dica é buscar profissionais transparentes, que não prometem milagres, mas sim uma leitura sincera e respeitosa. Para quem oferece, o ideal é deixar claro o caráter simbólico da consulta e evitar qualquer discurso que soe como previsão definitiva ou promessa garantida.

 

O exercício profissional da taróloga dentro da lei

Assim como a cartomante, a taróloga atua dentro do campo da espiritualidade. Seu trabalho é reconhecido como uma forma de orientação — não como ciência exata. E justamente por isso, pode ser oferecido como serviço remunerado, desde que não envolva práticas fraudulentas.

A legalidade da atuação está no respeito ao cliente. Nada de dizer que um “trabalho” precisa ser feito com urgência ou que a pessoa corre risco espiritual se não pagar. Esses discursos são considerados abusivos e, se comprovados, podem levar a processos. O foco da taróloga deve ser o autoconhecimento e a interpretação dos caminhos possíveis.

É importante também que a taróloga tenha um posicionamento ético nas redes e nos atendimentos. Evitar usar gatilhos emocionais para forçar vendas, manter a confidencialidade dos atendimentos e, quando possível, formalizar seu serviço com CNPJ. Tudo isso contribui para a segurança jurídica de quem presta e de quem recebe o atendimento.

 

Rituais com mãe de santo e a regularidade dentro das tradições

Quando falamos de mãe de santo, estamos nos referindo a uma figura de respeito dentro das religiões de matriz africana. Seu papel é fundamental na condução de rituais, oferendas e aconselhamentos espirituais. E sim, ela pode cobrar por esses serviços — afinal, envolve tempo, preparo e recursos materiais.

O problema aparece quando alguém usa o nome de mãe de santo para aplicar golpes, cobrar quantias abusivas ou inventar rituais para extorquir dinheiro. Isso, além de crime, é um desrespeito à tradição e à espiritualidade. As verdadeiras mães de santo atuam com ética e sabedoria, respeitando o tempo e as escolhas das pessoas envolvidas.

Do ponto de vista legal, o que garante a atuação regular é a clareza nas intenções e nos processos. Se tudo é feito com consentimento, sem falsas promessas e dentro dos princípios da fé, não há ilegalidade. O ideal é que as casas espirituais mantenham transparência com seus filhos e clientes, evitando qualquer situação que possa ser interpretada como abuso ou estelionato.

 

Fé, dinheiro e responsabilidade espiritual

Cobrar por um serviço espiritual não é ilegal. Mas prometer milagres em troca de dinheiro, sim. Esse é o limite que separa o trabalho sério da prática abusiva. E entender isso é essencial tanto pra quem oferece quanto pra quem busca ajuda amorosa através da espiritualidade.

O respeito à fé do outro começa com a verdade. Dizer que um ritual pode ajudar, que existe uma energia favorável ou que vale a pena tentar é muito diferente de garantir que alguém vai voltar “em 24 horas”. A espiritualidade tem sua própria lógica — e ela não se encaixa em prazos ou fórmulas mágicas.

No Brasil, a fé é livre. Mas deve ser exercida com consciência. Se você trabalha com isso, seja claro. Se você procura ajuda, questione. Perguntar não ofende — e protege. E mais do que tudo, lembre-se: o amor pode até ser tocado por rituais… mas sempre será regido pelo livre-arbítrio.

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