Normas de acessibilidade: O que a legislação exige para elevadores

Por Parceria Jurídica

20 de março de 2025

Garantir que ambientes sejam acessíveis é um direito assegurado por lei, e no caso dos elevadores, essa exigência é ainda mais rigorosa. Afinal, esses equipamentos são essenciais para permitir que pessoas com mobilidade reduzida possam se locomover de forma segura e independente em prédios comerciais, residenciais e públicos.

A legislação brasileira é bastante clara ao definir quais adaptações e recursos os elevadores devem oferecer para garantir a acessibilidade. Desde dimensões específicas até sistemas de segurança e sinalização, as normas visam tornar esses equipamentos mais seguros e funcionais para todos os usuários.

Compreender essas exigências não é apenas uma questão de cumprir obrigações legais — é também um investimento na valorização do imóvel e na segurança de moradores, funcionários e visitantes. Adaptar elevadores de acordo com as normas é essencial para evitar problemas judiciais e garantir uma experiência confortável e segura para todos.

A seguir, vamos detalhar as principais normas de acessibilidade que impactam a instalação e modernização de elevadores e como essas exigências contribuem para a inclusão social e segurança.

 

Dimensões mínimas e espaço interno adequado

Uma das principais exigências para elevadores acessíveis está relacionada às suas dimensões internas. A norma NBR 9050, que estabelece as diretrizes de acessibilidade no Brasil, determina que os elevadores devem oferecer espaço suficiente para que uma pessoa em cadeira de rodas possa se locomover confortavelmente.

De acordo com a legislação, o espaço mínimo deve permitir a rotação de 360º de uma cadeira de rodas, com largura suficiente para facilitar o embarque e desembarque. Essa adequação é essencial para garantir que pessoas com mobilidade reduzida possam utilizar o equipamento com autonomia.

O elevador para cadeirante é uma solução projetada especificamente para atender essas exigências, oferecendo espaço amplo e confortável para que o usuário se desloque de forma segura e prática.

Além disso, a entrada do elevador deve contar com portas automáticas de abertura lateral, que oferecem maior praticidade e reduzem a necessidade de esforços físicos por parte do usuário.

 

Painéis de controle adaptados

Os painéis de controle são outro ponto importante para garantir a acessibilidade nos elevadores. De acordo com as normas vigentes, esses painéis devem ser posicionados a uma altura que permita o alcance confortável por pessoas em cadeiras de rodas ou de baixa estatura.

Além da altura adequada, os botões precisam ter sinalização tátil em relevo ou em braile para que pessoas com deficiência visual possam identificar os andares e comandos de forma intuitiva.

Outra recomendação importante é que esses painéis incluam botões iluminados e com indicação sonora para garantir que os usuários possam localizar facilmente as opções disponíveis, mesmo em ambientes com pouca iluminação ou para pessoas com baixa visão.

Essa combinação de elementos garante que todas as pessoas possam operar o elevador com autonomia, segurança e praticidade.

 

Sinalização sonora e visual

A sinalização é um aspecto essencial na acessibilidade de elevadores e faz parte das exigências previstas pela legislação brasileira. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência visual ou auditiva possam identificar os comandos e acompanhar o funcionamento do equipamento.

Os elevadores acessíveis devem contar com sinalização sonora que informe, por meio de voz ou sons diferenciados, qual andar foi alcançado. Essa medida é essencial para pessoas cegas ou com baixa visão, que não conseguem identificar os números visuais indicados no painel.

Além disso, os indicadores visuais — como painéis digitais e displays iluminados — são fundamentais para informar com clareza o andar em que o elevador se encontra, especialmente para pessoas com deficiência auditiva.

Essas adaptações tornam o uso do elevador mais seguro e confortável, ampliando a inclusão nos ambientes coletivos e empresariais.

 

Tempo adequado para fechamento das portas

Outro aspecto relevante é o tempo que as portas do elevador permanecem abertas. Para garantir que pessoas com mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar com segurança, as normas determinam que esse tempo deve ser maior que o padrão encontrado em elevadores convencionais.

Essa medida é especialmente importante para idosos, cadeirantes e pessoas com dificuldades motoras que necessitam de mais tempo para atravessar a porta com segurança.

Além disso, é recomendada a instalação de sensores de presença que impeçam que as portas se fechem enquanto uma pessoa ainda estiver entrando ou saindo do elevador. Essa funcionalidade reduz riscos de acidentes e garante uma experiência mais segura para todos.

Com essas adaptações, o elevador se torna mais inclusivo e adequado para atender as necessidades de diferentes públicos.

 

Corrimãos e apoio interno

Os corrimãos são elementos obrigatórios nos elevadores acessíveis, pois proporcionam mais segurança e estabilidade durante o deslocamento. De acordo com a norma NBR 9050, esses suportes devem ser instalados nas laterais internas do elevador, a uma altura adequada para facilitar o uso por pessoas com mobilidade reduzida.

Esses corrimãos devem ter superfície antiderrapante e um formato que permita uma pegada firme e confortável, oferecendo suporte adequado durante todo o trajeto.

Além de serem fundamentais para a segurança, os corrimãos também são indicados para proporcionar apoio a idosos, gestantes e pessoas que possam apresentar algum tipo de desequilíbrio ou instabilidade.

Essa adaptação simples é uma medida eficaz que amplia significativamente a segurança e a praticidade no uso diário do elevador.

 

Manutenção e vistoria regular

A legislação brasileira também exige que os elevadores acessíveis passem por vistorias e manutenções regulares para garantir seu pleno funcionamento e segurança. Essas manutenções preventivas são fundamentais para evitar falhas técnicas e garantir que os sistemas de segurança estejam sempre em perfeito estado.

Os equipamentos de sinalização sonora e visual, por exemplo, devem ser constantemente testados para garantir que estão funcionando corretamente. Da mesma forma, os sensores de presença e dispositivos de travamento precisam ser verificados para evitar riscos de acidentes.

As normas também determinam que, em caso de modernização ou troca do elevador, todas as exigências de acessibilidade devem ser respeitadas, mesmo que o imóvel não tenha sido originalmente projetado para atender essas demandas.

Investir na manutenção periódica não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida essencial para garantir a segurança e o conforto de todos os usuários.

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